Recuperação de créditos tributários
Revisamos as apurações dos últimos cinco anos para identificar tributos pagos indevidamente ou a maior, e conduzimos a restituição ou a compensação até o fim.
O que é
A legislação tributária brasileira é extensa e muda com frequência. Na prática, é comum que empresas recolham tributos acima do devido — por enquadramento incorreto de produtos, por bases de cálculo maiores do que as previstas em lei ou por entendimentos dos tribunais que ainda não foram aplicados à apuração.
O Código Tributário Nacional permite pedir de volta o que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos. Passado esse prazo, o direito se perde mês a mês. Por isso a revisão tem valor mesmo para empresas com a contabilidade em dia: o objetivo não é apontar erro, é encontrar o que a lei permite recuperar.
Os valores identificados podem ser compensados com tributos futuros — o caminho mais comum — ou restituídos em dinheiro, pela via administrativa ou, quando necessário, judicial.
Quando costuma fazer sentido
Situações em que a revisão costuma encontrar valores relevantes.
Empresas do Simples Nacional que vendem produtos monofásicos
Combustíveis, medicamentos, cosméticos, autopeças e bebidas, entre outros, têm PIS e COFINS recolhidos na indústria. Quando o comerciante paga de novo no Simples, há valor a recuperar.
Empresas sujeitas à substituição tributária do ICMS
Quando o preço praticado na venda é menor do que a base presumida usada para o recolhimento antecipado, a diferença pode ser restituída.
Empresas no Lucro Real ou Presumido com grande volume de operações
Créditos de PIS e COFINS não aproveitados, bases de cálculo infladas e classificações fiscais equivocadas são achados frequentes.
Folhas de pagamento com verbas de natureza indenizatória
Algumas parcelas pagas aos empregados não devem integrar a base das contribuições previdenciárias.
Municípios e autarquias
Retenções de imposto de renda e contribuições previdenciárias sobre pagamentos e folha costumam ter valores a recuperar ou a regularizar.
Como conduzimos
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1
Levantamento
Reunimos as declarações fiscais e os arquivos digitais dos últimos cinco anos, com acesso por procuração eletrônica.
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2
Análise e cálculo
Cruzamos os dados com as teses aplicáveis ao seu caso e calculamos, mês a mês, o valor que pode ser recuperado.
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3
Parecer
Apresentamos o que foi encontrado, quanto vale, os riscos de cada tese e o caminho recomendado — inclusive quando não há nada relevante.
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4
Recuperação
Conduzimos a compensação ou a restituição junto aos órgãos e acompanhamos até o resultado.
O que precisamos de você
A maior parte do material é obtida diretamente nos sistemas da Receita, com a sua autorização.
- Procuração eletrônica no e-CAC para a Auditares (orientamos o passo a passo)
- Arquivos do SPED: EFD-Contribuições, EFD ICMS/IPI, ECD e ECF
- Extratos do PGDAS-D, para empresas do Simples Nacional
- Arquivos XML das notas fiscais de entrada e saída do período
- Informações de folha de pagamento e do eSocial, quando a análise envolver contribuições
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva?
A análise inicial costuma levar de alguns dias a algumas semanas, dependendo de como estão organizados os arquivos e documentos da empresa. A compensação pode começar logo após o parecer; a restituição em dinheiro e as discussões judiciais têm prazos próprios, que informamos antes de qualquer decisão.
Como são cobrados os honorários?
A recuperação é um projeto com honorário de êxito, calculado sobre o valor efetivamente recuperado. As condições são definidas por escrito antes do início.
Preciso trocar de contador?
Não. A revisão pode ser feita em paralelo à contabilidade atual da empresa, com a participação do seu contador quando for útil.
Existe risco de fiscalização?
Toda compensação é declarada à Receita e pode ser analisada. Por isso trabalhamos apenas com teses que conseguimos sustentar tecnicamente e indicamos, no parecer, o nível de risco de cada uma.
E se não houver nada a recuperar?
Dizemos com clareza. A revisão também confirma que a apuração está correta — o que tem valor por si.
Vamos olhar os números da sua empresa.
Uma primeira conversa, sem compromisso, para entender a empresa e indicar se a revisão faz sentido.
Outras áreas de atuação
Planejamento tributário Transação tributária Reforma tributária Contabilidade Ver todos os serviços